Ribamar Brito

A questão foi pacificada pelo CC que assim estabeleceu: "Art. 1.336. São deveres do condômino:[…] III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;".
No caso específico de alterações de janelas, externas, a norma aponta para a manutenção da estética predial, visando a harmonia arquitetônica do prédio e afastando a incidência de desvalorização devido a desconfiguração da fachada. No entanto vislumbra-se a possibilidade de alterações, desde que não modifiquem de modo substancial a harmonia arquitetônica e desconfigure a originalidade do imóvel.
Deste modo, é possível a realização de modificações nas janelas voltadas a proteção do imóvel, ou da unidade autônoma, desde que não impliquem em alteração significativa a ponto de apresentar-se em destaque, quebrando a falada harmonia arquitetônica.
Caso ocorra essa quebra a norma civil estabelece penalidades ao condômino infrator, como multas. Ao nosso ver podendo, também, o infrator ser compelido a desfazer a modificação, restaurando a harmonia da fachada.
O tema também pode ser regulado pela assembleia geral ou pela própria convenção do condomínio.
Por fim cumpre destacar fachada compreende todas as faces do edifício.